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Legislação e decisões judiciais acompanham mudanças sociais e ampliam o reconhecimento de diferentes estruturas familiares
Celebrado em 15 de maio, o Dia da Família propõe reflexões sobre os diferentes vínculos afetivos presentes na sociedade atual. Ao longo dos anos, a legislação brasileira e as decisões dos tribunais passaram a reconhecer novos formatos familiares além do modelo tradicional formado por pai, mãe e filhos, acompanhando transformações sociais e ampliando garantias jurídicas.
Atualmente, a Justiça brasileira reconhece diferentes estruturas familiares. Há famílias monoparentais, formadas por apenas um dos responsáveis, famílias homoafetivas, uniões estáveis, famílias recompostas e relações socioafetivas, nas quais o vínculo de afeto pode ter valor jurídico semelhante ao biológico em determinadas situações. Esses reconhecimentos impactam diretamente direitos relacionados à guarda, herança, pensão e registro civil.
Segundo a advogada de família Letícia Peres, o conceito de família passou por mudanças importantes nas últimas décadas. “O entendimento jurídico contemporâneo prioriza os eixos de afeto, cuidado e convivência ética. Não estamos mais limitados a um formato único. A proteção estatal deve alcançar qualquer núcleo que cumpra a função social de acolhimento e desenvolvimento humano”, afirma.
Entre os avanços mais conhecidos está o reconhecimento das uniões homoafetivas pelo Supremo Tribunal Federal, além da valorização da parentalidade socioafetiva em processos envolvendo guarda e filiação. Em muitos casos, a Justiça entende que o vínculo construído na convivência diária possui relevância equivalente ao laço biológico. Garantindo, assim, proteção legal às relações familiares estabelecidas pelo afeto.
Para Letícia Peres, compreender a pluralidade das estruturas familiares é importante para combater preconceitos e ampliar o acesso aos direitos. “Direito não cria a realidade, ele a reconhece. Compreender essa pluralidade é o único caminho para assegurar a justiça e a proteção integral a cada cidadão”, finaliza.
