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A psicóloga jurídica explica como se aplica a medida legal e quem pode se beneficiar
O indulto de final de ano é uma medida prevista na legislação brasileira que concede perdão total ou parcial da pena a determinados presos. Seu objetivo é regulamentar situações de clemência dentro do sistema prisional. Permite a redução de pena e e estimula a ressocialização de indivíduos que atendam a critérios específicos. O advogado faz o pedido por meio de uma petição fundamentada e apresenta os elementos que demonstram o enquadramento do condenado nas condições previstas no decreto.
De acordo com a psicóloga jurídica e assistente técnica Patrícia Barazetti, “o indulto não é apenas um ato de clemência. É também uma ferramenta que avalia a capacidade do indivíduo de reintegração social, considerando seu comportamento durante a pena e sua saúde mental”.
Quem pode se beneficiar
O indulto contempla presos condenados por crimes menos graves, que apresentam bom comportamento e já cumpriram parte da pena. Pessoas em situações especiais, como idosos, gestantes ou portadores de doenças graves, também podem ter prioridade, conforme definido em decretos presidenciais ou estaduais.
Além do advogado, o indulto também pode ser provocado pelo próprio condenado, por iniciativa do Ministério Público, do Conselho Penitenciário ou da autoridade administrativa, nos termos do art. 188 da LEP (Lei n° 7.210/1984)
Para os detentos que possuem direito, o indulto estimula a disciplina e também a participação em programas internos de educação e trabalho. Assim, facilita a reintegração social de indivíduos aptos a retomar suas funções na comunidade.
Avaliação psicológica
A análise psicológica é fundamental para determinar a aptidão do preso ao benefício. Segundo Patrícia, “o psicólogo observa o histórico de comportamento, fatores emocionais, estratégias de enfrentamento e participação em atividades educacionais ou laborais, além de avaliar riscos de reincidência”.
O indulto de final de ano combina critérios objetivos e avaliação técnica e garante a concessão do benefício de forma segura e dentro das normas jurídicas.
