Ser alvo de chantagem é crime: se Odete Roitman quisesse, poderia processar tanto Fátima quanto Ana Clara (Foto: Reprodução/TV Globo)
Especialista comenta os erros e os acertos jurídicos da novela, como governança corporativa e pensão pré-natal
O remake da novela Vale Tudo tem conquistado audiência e gerado discussões sobre questões jurídicas que se aplicam à vida real. O advogado especialista em golpes digitais, comentarista jurídico e presidente da ADDP (Associação de Defesa de Dados Pessoais e Consumidor) Francisco Gomes Júnior vem acompanhando a novela a fim de detalhar pontos que mostram como a narrativa aproxima telespectadores do mundo real do direito.
Gravidez de Maria de Fátima
Um dos temas apresentados na trama é a pensão pré-natal: Maria de Fátima (Bella Campos) está grávida de César (Cauã Reymond) e cobra do ex-amante um valor mensal, antes mesmo de o bebê nascer. Mas, afinal de contas, será que ela pode mesmo fazer essa exigência?
“Uma gestante tem, sim, o direito de solicitar pensão alimentícia antes do nascimento da criança”, ensina o advogado. “A pensão pré-natal visa garantir recursos para cobrir despesas com alimentação, saúde e moradia durante a gravidez. Após o parto, o valor é ajustado para a pensão da criança, conforme previsto na legislação brasileira”, continua ele.
Fim da Paladar
Outro episódio envolve a venda da Paladar, que ocorreu de forma irregular na trama. A empresa de catering, então administrada pela mãe de Fátima, Raquel (Taís Araujo), simboliza o esforço familiar e a superação diante das adversidades. “Transações corporativas exigem aprovação de diretoria e conselho. Acionistas minoritários têm direito de se manifestar. A forma como a venda aconteceu é anulável judicialmente”, afirma Gomes Junior.
Na novela, depois de adquirir o controle majoritário da Paladar, Odete Roitman (Debora Bloch) liquidou a empresa, obrigando Raquel a fechar as portas do empreendimento de um dia para o outro. Esse desfecho não corresponde aos ditames da governança corporativa sob o aspecto legal.
Chantagem e segredo
A questão da chantagem também vem sendo abordada no remake de Manuela Dias. Tanto Fátima quanto Ana Clara (Samantha Jones) exigem dinheiro de Odete. As duas sabem que o filho da empresária, Leonardo (Guilherme Maron), sobreviveu a um acidente de carro, uma informação que os demais familiares do rapaz ignoram. Por isso, chantageiam a matriarca dos Roitman.
“A lei protege contra coerção. Obrigar alguém a agir de determinada forma por meio de ameaça configura, portanto, crime. É um exemplo claro de como bom senso, ética e comportamento se conectam ao direito”, comenta o advogado. Além disso, a violência psicológica, que inclui chantagem, foi recentemente incluída no Código Penal, com penas de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.
“Mesmo sem conhecimento técnico, muitas pessoas percebem instintivamente quando algo é legal ou não, demonstrando a importância da consciência ética no dia a dia”, avalia Gomes Junior.
Edição: Fernanda Villas Bôas
