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Milhares de brasileiros se submetem a cirurgias sem entender exatamente o procedimento, os riscos envolvidos ou as alternativas disponíveis
De acordo com a advogada Dra. Gabrielle Brandão, especialista em Direito Médico e da Saúde, o chamado consentimento informado é um direito fundamental de qualquer paciente. “A legislação brasileira é clara: o paciente tem direito de receber informações completas e acessíveis antes de autorizar um procedimento. O Código de Ética Médica, o Código Civil e a própria Constituição preveem esse processo e reforçam a dignidade e a autodeterminação da pessoa humana.”, explica.
Muito além de uma assinatura
O termo de consentimento informado orienta e protege o paciente, muito além de ser apenas um papel assinado antes da cirurgia.
“O erro mais comum é reduzir o consentimento a um formulário padrão. O que a lei exige é um processo de diálogo entre médico e paciente, no qual sejam esclarecidos o diagnóstico, o motivo da cirurgia, os riscos e complicações, os benefícios esperados e também as alternativas — inclusive não cirúrgicas, quando existirem.”, ressalta a especialista.
Ela lembra ainda que cabe ao profissional traduzir informações técnicas em uma linguagem acessível. “Não adianta usar jargões médicos que o paciente não compreenda. O objetivo é que ele tenha condições reais de decidir de forma livre e consciente.”
Proteção para ambos os lados
O consentimento informado bem conduzido protege tanto o paciente quanto o médico.
“Para o paciente, é a garantia de que a escolha foi consciente e voluntária. Para o profissional, é uma forma de se resguardar contra futuras alegações de omissão ou falha. Em um processo judicial, a ausência de um termo claro e detalhado pode pesar contra o médico.”, alerta Dra. Gabrielle.
Autonomia e confiança
Mais do que uma exigência legal, o consentimento informado representa respeito à autonomia do paciente.
“O corpo e a saúde pertencem ao paciente. Cabe ao médico orientar, mas a decisão final é sempre dele. Esse diálogo fortalece a confiança e humaniza a relação, o que é essencial para uma medicina ética e segura.”, afirma a advogada.
Direito de perguntar, dever de responder
A especialista reforça que o paciente não deve hesitar em questionar o médico antes da cirurgia. “Entender, perguntar e decidir são direitos garantidos por lei. Do outro lado, o profissional tem o dever de informar e respeitar a escolha feita.”
