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Falta de consenso entre os responsáveis legais pode transformar a mudança em disputa judicial
A mobilidade profissional tem levado cada vez mais famílias a enfrentarem mudanças de cidade ou até de país, cenário que traz dúvidas importantes sobre a tutela dos filhos. Quando há guarda compartilhada, a decisão de mudar de endereço não envolve apenas um dos genitores, já que impacta diretamente a convivência familiar e o exercício da parentalidade.
No Brasil, a guarda compartilhada pressupõe a participação ativa de ambos os pais nas decisões da vida da criança. Por isso, a mudança que dificulte ou inviabilize a convivência com o outro genitor pode exigir autorização judicial. O objetivo é preservar o melhor interesse do menor, evitando prejuízos emocionais e o rompimento abrupto de vínculos.
Segundo o advogado de família Fernando Felix, uma das partes não pode mudar a rotina da criança de forma unilateral quando isso gera impacto. “Sempre que a alteração de cidade ou país interfere na convivência com o outro genitor, é necessário buscar consenso. Na ausência de acordo, a questão deve ser levada ao Judiciário para avaliação”, explica.
Direito fundamental
Além da autorização, a Justiça costuma analisar como ficará a convivência. Em muitos casos, o sistema estabelece novos formatos de visita, que incluem períodos mais longos nas férias escolares, uso de tecnologia para contato frequente e divisão dos custos de deslocamento.
Felix destaca que o direito de convivência é fundamental e não pode ser prejudicado. “A guarda compartilhada não significa apenas dividir responsabilidades, mas também assegurar a presença afetiva. Qualquer mudança deve respeitar esse direito, sob pena de revisão da guarda ou até aplicação de medidas judiciais”, afirma.
Outro ponto relevante é que o genitor que não concorda com a mudança pode buscar medidas legais para impedir o deslocamento ou até pleitear a alteração da guarda, caso comprove que a decisão prejudica o desenvolvimento da criança.
Diante desse cenário, o recomendado é que pais em processo de mudança busquem orientação jurídica prévia. Pais que planejam adequadamente evitam conflitos e decidem com segurança, priorizando sempre o bem-estar dos filhos.
