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A inclusão escolar de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) exige mais do que vagas na rede regular de ensino. Ela depende de um trabalho integrado entre Saúde e Educação, conforme destaca a advogada especialista em direito das pessoas autistas Luiza Monteiro Lucena. Assim como garante legislações como a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/12), que assegura o acesso à educação inclusiva e suporte especializado. Apesar disso, essa integração ainda enfrenta grandes desafios no Brasil.
Em prol das necessidades das crianças autistas
“A saúde e a educação precisam trabalhar juntas porque as necessidades dessas crianças vão além do aprendizado tradicional, exigindo um suporte multiprofissional que inclua médicos, psicólogos, pedagogos e especialistas como os acompanhantes terapêuticos e os acompanhantes especializados”, explica Luiza, que é coordenadora editorial e uma das autoras do livro Perspectivas Legais (Literare Books International).
Luiza explica que os pilares da inclusão são o Acompanhante Especializado (AE) e o Aplicador ABA (acompanhante terapêutico). O AE, que é o suporte educacional adaptado, previsto pela Lei Berenice Piana, atua diretamente no ambiente escolar, adaptando o currículo às necessidades individuais da criança. “O AE é indispensável para garantir que a criança autista tenha acesso significativo ao aprendizado, respeitando suas peculiaridades”, afirma.
Autonomia das crianças autistas
Já o Aplicador ABA (Análise do Comportamento Aplicada), é uma abordagem baseada em evidências, que também tem papel crucial, visto que realiza intervenções no ambiente natural da criança, incluindo a escola, com foco em estimular a comunicação por meio de estratégias alternativas, promover autonomia e enfrentamento de comportamentos desafiadores e melhorar a socialização no ambiente escolar. Segundo Luiza, “a presença do Aplicador ABA contribui para a construção da autonomia e para o fortalecimento das interações sociais da criança”.
Desafios na prática
Embora a legislação assegure a inclusão e o suporte especializado, muitas escolas e sistemas de saúde falham em cumprir suas obrigações. A recusa de instituições em permitir a atuação de aplicadores ABA ou em custear serviços especializados é considerada juridicamente abusiva, comprometendo o desenvolvimento das crianças e ferindo direitos constitucionais.
Além disso, a indefinição sobre responsabilidades no custeio de profissionais especializados muitas vezes deixa famílias desorientadas. “Os pais precisam de mais suporte e informações para navegar por um sistema que, em muitos casos, ainda está despreparado para atender plenamente as demandas do TEA”, destaca a especialista.
Quebrando barreiras para um futuro inclusivo
A integração entre Saúde e Educação transcende uma necessidade prática, sendo reconhecida como um compromisso ético e social fundamental. Estudos mostram que intervenções como o acompanhamento especializado e as estratégias ABA promovem avanços significativos no desenvolvimento e na socialização das crianças autistas.
“A inclusão verdadeira não se limita a oferecer uma vaga escolar. É preciso criar um ambiente adaptado, acolhedor e colaborativo que promova o pleno desenvolvimento da criança”, informa a advogada, que completa dizendo que, para alcançar um futuro inclusivo, é essencial que profissionais da educação e da saúde unam esforços, garantindo que todas as crianças tenham oportunidades iguais de aprendizado e desenvolvimento. “A inclusão vai além da escola: ela transforma vidas e constrói uma sociedade mais justa e acolhedora”, conclui.
