Com o aumento das viagens durante feriados e períodos de alta temporada, é comum situações de passagens canceladas e atrasadas
Advogada Letícia Peres afirma que as empresas de transporte têm obrigações claras com o consumidor
Com o aumento das viagens durante feriados e períodos de alta temporada, inclusive de promoções oferecidas pelas empresas, é comum que consumidores enfrentem situações de atrasos e cancelamentos de passagens, seja em viagens de ônibus ou avião. Nessas ocasiões, é muito importante entender seus direitos garantidos por lei para evitar prejuízos. A advogada especialista em direito civil e do consumidor, Letícia Peres, esclarece como agir em casos de atrasos e cancelamentos. Inclusive na utilização de seus programas de milhagens, e quais são as principais garantias legais previstas para os consumidores.
O que fazer nesses casos?
“Quando há cancelamentos ou atrasos de passagens, as empresas de transporte precisam cumprir obrigações claras. No caso das companhias aéreas, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) garantem ao passageiro a opção de escolher entre reembolso integral, reacomodação em outro voo ou execução do serviço por outra modalidade, sem custos adicionais. Em algumas situações, a empresa deve ainda oferecer estadia e alimentação”, detalha Letícia.
Já passagens canceladas ou atrasadas de ônibus
Além disso, para passagens canceladas ou atrasadas de ônibus, a especialista destaca que as regras protegem o consumidor. “A legislação vigente assegura que o passageiro pode pedir reembolso ou remarcar a passagem sem pagar taxas adicionais em casos de atrasos e cancelamentos causados pela empresa. Além disso, o consumidor precisa ser avisado com antecedência e tem o direito de solicitar acomodação ou alimentação, se necessário”, explica.
Letícia Peres orienta que, em qualquer situação, é fundamental guardar comprovantes, como bilhetes, recibos e registros de comunicação com a empresa. “Esses documentos são indispensáveis para reivindicar seus direitos, seja de forma amigável ou por meio de ações judiciais. O consumidor não deve aceitar prejuízos, já que existem mecanismos legais para protegê-lo”, enfatiza.
A advogada destaca que conhecer as regras e buscar a assistência certa são atitudes essenciais para evitar perdas financeiras. “Informar-se bem e agir com rapidez faz toda a diferença em casos de atrasos e cancelamentos. Além disso, sempre procure auxílio jurídico quando perceber a violação dos seus direitos”, conclui Letícia.
