Ter filho nos EUA dá green card aos pais? Veja o que diz a lei

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Após casos de famosas, brasileiras buscam entender como funciona a cidadania americana por nascimento

Ludmilla e Brunna Gonçalves, Simone Mendes, Claudia Leitte e Luciana Gimenez têm algo em comum além da fama: tiveram filhos nos Estados Unidos. Casos como esses costumam despertar uma dúvida entre brasileiros: afinal, o que muda quando uma criança nasce em território americano?

Divulgação

A pergunta ganhou ainda mais relevância diante das tentativas do governo de Donald Trump de restringir a cidadania por nascimento em determinadas situações. O tema está no centro de disputas judiciais nos Estados Unidos e envolve uma série de dúvidas sobre cidadania, vistos e direitos migratórios.

Mas há uma diferença importante que costuma se perder nas discussões nas redes sociais. O debate jurídico sobre quem tem direito à cidadania americana ao nascer nos Estados Unidos é diferente das regras relacionadas ao chamado birth tourism — quando a viagem tem como objetivo principal dar à luz no país para que o bebê obtenha cidadania americana.

É permitido viajar grávida para os Estados Unidos? Ter um filho americano facilita a obtenção do green card pelos pais? A criança pode ter também cidadania brasileira? E quais problemas uma família pode enfrentar ao viajar especificamente com a intenção de realizar o parto no país?

Segundo a Dra. Larissa Salvador, especialista em Direito Imigratório nos EUA e fundadora da Salvador Law, boa parte das dúvidas surge justamente porque cidadania e situação migratória dos pais acabam sendo tratadas como se fossem a mesma coisa. “Muitas famílias tomam decisões baseadas apenas em informações que circulam nas redes sociais, sem compreender como as regras migratórias realmente funcionam. Buscar orientação correta antes da viagem é essencial para evitar problemas futuros tanto para os pais quanto para a criança”, afirma.

Para entender sobre o assunto, a especialista destaca alguns mitos, confira:

Ter um filho nos Estados Unidos dá green card aos pais?

Não. Segundo a Dra. Larissa Salvador, esse é um dos principais mitos sobre cidadania por nascimento.

“Existe uma ideia equivocada de que ter um filho nos EUA automaticamente resolve questões migratórias dos pais, e isso não é verdade. A cidadania da criança não representa uma regularização automática para toda a família”, explica.

No futuro, um filho cidadão americano pode solicitar o green card para os pais a partir dos 21 anos. Isso, porém, não significa que as autoridades concederão o benefício automaticamente: a aprovação depende do cumprimento dos requisitos migratórios e da análise do caso pelo órgão americano.

O bebê perde a cidadania brasileira ao nascer nos EUA?

Não. Filhos de brasileiros nascidos nos Estados Unidos podem ter dupla cidadania, americana e brasileira.

“A criança pode ser reconhecida tanto como cidadã americana quanto brasileira. Para isso, é importante realizar o registro junto às autoridades brasileiras para garantir acesso futuro aos documentos do Brasil”, afirma a especialista.

É proibido viajar grávida para os Estados Unidos?

Não. Estar grávida, por si só, não impede uma viagem aos Estados Unidos. O ponto de atenção é o objetivo da viagem.

Viajar com o objetivo principal de dar à luz no país para obter a cidadania americana para o bebê pode gerar restrições migratórias. Por isso, a situação não deve ser confundida com uma viagem realizada por uma mulher que simplesmente está grávida.

“Muitas pessoas acreditam que mulheres grávidas estão proibidas de entrar nos Estados Unidos, mas não existe essa regra. O que pode acontecer é uma análise mais detalhada sobre o objetivo da viagem e a comprovação financeira para custear despesas médicas”, esclarece a Dra. Larissa.

Os hospitais nos EUA são gratuitos para estrangeiros?

Não. Os custos médicos nos Estados Unidos costumam ser elevados e variam bastante conforme o hospital, a cidade e as condições do parto.

“Os custos hospitalares nos Estados Unidos podem ser bastante altos, principalmente em casos de emergência ou complicações médicas. Por isso, organização financeira e transparência durante todo o processo fazem diferença”, destaca a advogada.

A cidadania americana traz benefícios futuros para a criança?

“A cidadania americana pode abrir portas para estudo, trabalho e mobilidade internacional ao longo da vida da criança. Mas os pais também precisam entender as responsabilidades legais e documentais envolvidas nesse processo”, conclui Dra. Larissa Salvador.

Desde que voltou à presidência dos Estados Unidos, em janeiro de 2025, Donald Trump tem adotado uma agenda mais rígida em relação à imigração. A cidadania por nascimento possui proteção constitucional nos Estados Unidos, mas existem disputas judiciais sobre o alcance dessa proteção e sobre as tentativas de restringi-la em determinadas situações. O tema, portanto, permanece sujeito às decisões dos tribunais americanos.