Advogada explica os cuidados necessários para empresas que contratam prestadores de serviço em modelo remoto
Com a consolidação do home office como modelo permanente ou híbrido em muitas empresas, cresce a importância de formalizar corretamente essa forma de atuação. Especialmente quando a contratação é feita por meio de pessoa jurídica (PJ). De acordo com a advogada Amanda Charif, especialista em Direito Empresarial, o contrato deve reforçar a autonomia do prestador e estabelecer cláusulas que levem clareza para a relação a fim de garantir segurança jurídica e evitar riscos trabalhistas no futuro.
“O modelo remoto exige ainda mais cuidado com a formalização da contratação. Como a relação entre as partes é de natureza comercial, e não trabalhista, o contrato deve focar na entrega dos serviços, prazos, responsabilidades, padrões de qualidade e canais de comunicação entre as partes. Também é fundamental prever obrigações de confidencialidade, proteção de dados e uso adequado de informações sensíveis. Especialmente quando o prestador acessa sistemas, documentos ou processos internos da empresa”, orienta Amanda.
Erros no contrato para trabalho em home office
Segundo ela, um erro comum entre empresas é usar o mesmo contrato de prestação de serviços para diferentes formatos de atuação, sem adequar às particularidades do home office. “Mesmo em contratos PJ, a empresa pode ser responsabilizada se a rotina do profissional reproduzir uma relação de subordinação típica do vínculo empregatício. Por isso, o contrato precisa ser claro, bem estruturado e refletir a realidade prática da prestação de serviço”, alerta.
Outro ponto de atenção é deixar claro, no contrato e na relação comercial, como essa autonomia se aplica na prática. “Na prestação de serviços por PJ, cabe ao profissional definir como, onde e com quais recursos executará suas atividades. Desde que cumpra o que foi contratado. O contrato deve refletir isso e deixar expresso que aspectos como organização do espaço e rotina de trabalho são de responsabilidade do prestador, reforçando a natureza autônoma da relação”, completa Amanda Charif.
Para a advogada, o home office pode ser uma solução estratégica para empresas e profissionais, desde que bem estruturado. “A formalização adequada previne litígios e dá segurança para que empresa e colaborador desenvolvam suas atividades com tranquilidade”, finaliza.
