IA na medicina amplia desafios jurídicos e exige atenção a consentimento, dados e responsabilidade profissional
A expansão da inteligência artificial na área da saúde está trazendo novos desafios para médicos e pacientes. No Brasil, a tecnologia já está presente em 18% dos estabelecimentos de saúde, segundo dados da TIC Saúde 2025, e sua utilização exige atenção não apenas aos benefícios, mas também às responsabilidades éticas e jurídicas envolvidas.
Para o advogado, doutor em Direito e especialista em Direito Médico José Luiz Barbosa Pimenta Jr., a utilização da IA não elimina os deveres tradicionais da relação médico-paciente, como o direito à informação, a autonomia do paciente, o consentimento e a responsabilidade profissional.
“Mesmo quando a inteligência artificial funciona bem, ela ainda pode apresentar erros. Por isso, o médico precisa compreender as limitações da ferramenta, revisar suas informações e manter sob sua responsabilidade a decisão final”, explica.
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Um estudo publicado na JAMA Network Open, citado pelo especialista, analisou 384 altas hospitalares e 1.274 resumos produzidos por inteligência artificial. Segundo o levantamento, 25% apresentavam omissões de informações importantes e 20% continham dados imprecisos, reforçando a necessidade de supervisão humana.
A visão do paciente
Outro ponto de atenção é o consentimento do paciente. Na avaliação de Pimenta Jr., ao utilizar a IA durante a assistência, o médico deve informar devidamente o paciente sobre o recurso tecnológico empregado, o que preserva a autonomia dele e garante a transparência na relação médico-paciente.
A proteção de dados também ganha importância nesse cenário, já que informações médicas são dados sensíveis e podem circular por sistemas digitais. “O avanço tecnológico precisa estar acompanhado de protocolos de segurança, proteção de dados e capacitação dos profissionais”, afirma.
O tema ganhou ainda mais relevância com a regulamentação do uso da inteligência artificial na prática médica pelo Conselho Federal de Medicina. Entre as diretrizes estão a manutenção da decisão humana, a transparência, o registro em prontuário, a validação científica das ferramentas e a proteção dos dados dos pacientes.
Para o especialista, a tecnologia pode contribuir para uma medicina mais eficiente, mas não deve substituir a avaliação profissional. “A IA deve ser compreendida como uma ferramenta de apoio. A decisão médica continua envolvendo responsabilidade, ética, experiência clínica e, sobretudo, a relação humana com o paciente”, conclui.
