Conheça 5 direitos do consumidor na Black Friday

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Descontos falsos, produtos com defeito, atrasos na entrega e direito de arrependimento estão entre os pontos que exigem atenção durante o período promocional

Com a aproximação da Black Friday, marcada para 27 de novembro, muitas lojas já começam a oferecer promoções ao longo de todo o mês, antecipando as ofertas da data. Nesse período, consumidores devem ficar atentos às condições das ofertas e aos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Descontos anunciados de forma enganosa, produtos com defeito, atrasos na entrega e dificuldades para obter reembolso estão entre as situações que podem gerar prejuízos. Mesmo durante o período promocional, as lojas devem respeitar as garantias legais, cumprir as ofertas anunciadas e fornecer informações claras sobre os produtos e serviços.

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Segundo a advogada Dayene Lopes, especialista em direito do consumidor, as lojas não podem reduzir garantias ou descumprir condições anunciadas sob a justificativa de que o produto está em promoção. Para evitar falsas ofertas, o consumidor também deve comparar preços antes da Black Friday, verificar o valor do frete e conferir as condições de parcelamento.

“A Black Friday não reduz os direitos do consumidor. Continuam valendo a garantia legal, o cumprimento da oferta, a proteção contra publicidade enganosa e o direito a informações claras sobre preço, características do produto, condições de pagamento e prazo de entrega. Estar em promoção não autoriza a loja a vender um produto sem garantia”, explica a advogada.

1 – Direito à informação clara e à proteção contra descontos falsos

O consumidor tem direito a informações corretas sobre o preço, as características do produto, as formas de pagamento e o prazo de entrega. A prática de aumentar artificialmente os valores antes da Black Friday para anunciar descontos fictícios pode configurar publicidade enganosa.

Ao identificar uma possível irregularidade, o comprador deve reunir provas, como capturas de tela, anúncios e registros do histórico de preços. O consumidor pode encaminhar a denúncia ao Procon. Caso já tenha realizado a compra, ele também pode procurar a empresa e registrar uma reclamação no Consumidor.gov.br, quando o fornecedor participar da plataforma.

2 – Direito à garantia e à solução de problemas com produtos defeituosos

Produtos adquiridos na Black Friday possuem a mesma proteção legal daqueles comprados fora do período promocional. O prazo para reclamar de defeitos aparentes é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados da entrega. Nos casos de defeitos ocultos, a contagem começa quando o problema se torna evidente.

Em regra, o fornecedor possui até 30 dias para solucionar o defeito. Se o problema não for resolvido, o consumidor pode escolher entre a substituição do produto, a devolução do dinheiro ou o abatimento proporcional do preço. Existem situações previstas em lei que permitem exigir essas alternativas imediatamente.

3 – Direito ao cumprimento da oferta e à entrega do produto anunciado

Quando uma loja entrega um produto diferente do anunciado ou não cumpre o prazo de entrega, o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta, aceitar um produto equivalente ou cancelar a compra com restituição dos valores pagos.

Nessas situações, não é necessário aguardar o prazo de 30 dias destinado ao conserto de produtos defeituosos. O consumidor deve guardar comprovantes de pagamento, anúncios, mensagens e protocolos de atendimento para demonstrar as condições da compra.

4 – Direito de arrependimento nas compras pela internet

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor pode desistir da aquisição em até sete dias corridos, contados do recebimento do produto. O direito de arrependimento também vale durante a Black Friday, mesmo quando o item foi adquirido com desconto.

“Nas compras pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até sete dias corridos contados do recebimento do produto. Não precisa apresentar justificativa nem demonstrar defeito. Esse direito também vale para produtos em promoção”, destaca a especialista.

A devolução deve ocorrer sem custos para o consumidor, e o reembolso precisa incluir os valores pagos, inclusive o frete. A loja não pode obrigar o cliente a aceitar um vale-compra em substituição ao dinheiro.

Já nas compras realizadas em estabelecimentos físicos, não existe, como regra geral, obrigação de aceitar devoluções por simples arrependimento. Caso a loja ofereça essa possibilidade, deverá cumprir as condições informadas.

5 – Direito de contestar cobranças indevidas e buscar ressarcimento em caso de fraude

Anúncios falsos, lojas fraudulentas e cobranças por serviços não solicitados também exigem atenção durante a Black Friday. Antes de finalizar a compra, o consumidor deve conferir o endereço eletrônico da loja, os dados do fornecedor, o valor total e a identificação do destinatário do pagamento.

Em situações de fraude, é importante comunicar imediatamente o banco ou a administradora do cartão, contestar a operação e preservar os comprovantes. Nos pagamentos por Pix, pode ser solicitado o acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), quando a situação se enquadrar nas regras aplicáveis.

“O primeiro cuidado é desconfiar de preços muito abaixo do mercado e de mensagens que pressionam por pagamento imediato. Recomendo acessar a loja pelo endereço oficial ou aplicativo, conferir os dados da empresa e pesquisar sua reputação. Um anúncio patrocinado ou o cadeado no navegador, isoladamente, não garante que a loja seja legítima”, alerta Dayene.

Caso não consiga solucionar o problema diretamente com a empresa, o consumidor pode recorrer ao Procon, ao Consumidor.gov.br ou buscar orientação jurídica. Em casos de fraude, também é recomendável registrar boletim de ocorrência e comunicar rapidamente a instituição financeira responsável pelo pagamento.