Entenda se você pode ou não pode solicitar o reajuste do benefício
É comum que beneficiários do INSS tenham que pedir a revisão do benefício por erros de cálculo, ainda mais com tantas mudanças e regras pelas quais nosso sistema previdenciário passou nos últimos anos. Neste contexto, a Malu conversou com advogadas especialistas em Direito Previdenciário para esclarecer como funcionam as revisões de benefícios do INSS. Confira!
Quais são os critérios e procedimentos para a revisão do benefício do INSS em 2024?
Raíssa Lobo, advogada especialista em Direito Previdenciário do escritório Ferraresi Dias Advogados nos explica. “A revisão de benefício tem como objetivo assegurar que os valores recebidos pelos beneficiários estejam corretos e em conformidade com as regras estabelecidas. É comum encontrar falhas no cálculo inicial ou haver mudanças na legislação previdenciária, o que leva a pagamentos incorretos e resulta em prejuízos para o segurado.”
Como saber se posso pedir uma revisão?
O beneficiário do INSS que quiser solicitar o pedido de revisão de sua aposentadoria (ou pensão por morte) precisa provar, com documentos e cálculos, que houve erro no momento da concessão, afirma a advogada especialista em INSS, Elisangela Coelho.
“O beneficiário deve formular um requerimento administrativo junto ao INSS pelo aplicativo MEU INSS, anexando toda a documentação comprobatória necessária. Caso o INSS negue o pedido, o segurado deve buscar a Justiça para fazer valer o seu direito.”
Por quais motivos podemos pedir o reajuste do INSS?
Elisangela Coelho explica o que pode levar à revisão:
- Descoberta de erros no cálculo inicial;
- Salários incorretos no cálculo da aposentadoria;
- Inclusão de novos períodos trabalhados que não foram considerados (urbano ou rural);
- Inclusão de períodos de atividade especial (Periculosidade, insalubridade e penosidade);
- Mudanças na legislação que beneficiem o aposentado;
- Novas decisões judiciais sobre teses de revisão;
- Alteração da espécie (tipo) de aposentadoria;
- Inclusão de direitos conquistados em Processos Judiciais (principalmente trabalhistas);
- Revisão aposentadoria INSS vida toda;
- Descartes de contribuições para aumentar o valor da aposentadoria.
Quais as categorias podem pedir a pensão?
Qualquer benefício do INSS pode ser revisado, afirma a advogada Raíssa Lobo.
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria do professor;
- Aposentadoria especial;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão e salário-maternidade;
Nestes casos, é preciso que tenha sido identificado que o valor pago está errado, que houve alguma alteração legislativa ou que algum período de trabalho tenha ficado de fora do cálculo.
